Outros órgãos federais
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO
Portaria 8, de 09/01/2008 (revogada)
Necessidade de clarificar o entendimento quanto à implementação dos programas de avaliação da conformidade de embalagens e contentores intermediários para granéis (IBC), utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, e quanto às definições de montador e usuário de embalagem.
(Revogada pela Portaria INMETRO 71/2008).
Portaria 10, de 24/01/2006 (revogada)
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
(Revogada pela Portaria INMETRO 326/2006).
Portaria 71, de 29/02/2008
Necessidade de esclarecer assuntos relativos à implementação dos programas de avaliação da conformidade de embalagens e contentores intermediários para granéis (IBC), utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, e às definições de montador e usuário de embalagem.
Portaria 197, de 03/12/2004
Determinar que as inspeções veiculares realizadas por entidades acreditadas pelo Inmetro devem observar os requisitos estabelecidos nos regulamentos técnicos da qualidade (RTQs diversos).
(Revogação agendada pela Portaria INMETRO 457/2008 para 30/06/2009).
Portaria 250, de 16/10/2006
Instituiu no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC), a certificação compulsória dos contentores intermediários para granéis (IBC), utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos.
(Ver Portaria INMETRO 456/2008).
Portaria 280, de 05/08/2008
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis.
(Ver Portaria INMETRO 456/2008).
Portaria 320, de 14/08/2007 (revogada)
Prorrogar o prazo para que as embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos sejam certificadas por Organismos de Certificação de Produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro, para 25 de janeiro de 2008; e para a comercialização do estoque remanescente de embalagens não certificadas, utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, para 25 de julho de 2008.
(Revogada pela Portaria INMETRO 8/2008).
Portaria 326, de 11/12/2006
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
(Ver Portaria INMETRO 71/2008).
Portaria 451, de 19/12/2008
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanques Portáteis Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Portaria 452, de 19/12/2008
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Grandes Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Portaria 453, de 19/12/2008
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Recondicionadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Portaria 456, de 22/12/2008
Determinar que, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, as empresas inspetoras registradas, deverão realizar as inspeções periódicas dos IBC, fabricados em plástico rígido, plástico composto e metálicos, de acordo com os requisitos estabelecidos no RTQ supracitado.
Portaria 457, de 22/12/2008
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade 5 – Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos.
(Agenda revogação da Portaria INMETRO 197, de 03/12/2004).
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